Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmeira, realizada na terça-feira (19), com a presença de todos os nove vereadores, foi aprovado, por unanimidade de votos, o requerimento de autoria do vereador João Alberto Gaiola (PDT), que solicita a instalação de comissão especial para apurar denúncias feitas na rede social Facebook contra a administração da Santa Casa de Palmeira. Com a aprovação do requerimento, a comissão especial será instalada.
Como se trata de comissão especial, a composição pode ser com qualquer número de vereadores. O requerimento do vereador do PDT pede, no mínimo, três membros. Caberá, então, aos integrantes da comissão escolher entre eles um presidente e um relator.
Para tanto, ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Domingos Everaldo Kuhn (PSC), determinou que os líderes dos partidos com representação na Casa têm prazo até as 15 horas de quinta-feira (21) para indicarem os vereadores que participarão da comissão especial.
Também foram colocadas em votação duas emendas apresentadas pelo vereador Denis Sanson (Democracia Cristã), que retiravam de projetos sobre reajuste salarial do funcionalismo municipal o direito ao reajuste para ocupantes de cargos em comissão.
Na discussão das emendas, o autor fez comentários e o vereador Gaiola informou que as emendas não atingiam os secretários municipais, que seria a intenção de Sanson.
Secretários, segundo Gaiola, são agentes políticos, cuja recomposição de subsídios já está assegurada em lei publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial do Município. O projeto de lei que originou a lei foi aprovado pelos vereadores, com o voto contrário de Sanson. Em votação única, as duas emendas foram rejeitadas pela maioria de votos dos vereadores.
Depois, foram votados em segundo turno e aprovados, também por maioria de votos, os projetos de lei que dispõem sobre reajuste salarial de 4,61% para os servidores ativos e inativos, empregados públicos e ocupantes de cargos em comissão. Assim, de forma definitiva, fica assegurado o índice de reajuste a todos os servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal, com efeitos retroativos a 1º de janeiro.
Repasses
Projeto de lei que dispõe sobre repasse de recursos financeiros da Prefeitura de Palmeira para a Santa Casa deve ser votado em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal, convocadas para esta quarta (20) e quinta-feira (21). São recursos de convênio firmado entre Prefeitura e hospital, atendendo plano de trabalho, cujo prazo está sendo prorrogado por três meses, no valor de R$ 318 mil.
O prazo de prorrogação do convênio, segundo justificativa do projeto de lei, é para convalidar termo aditivo ao convênio, a fim de seja lançado novo edital e realizada a licitação dos serviços.
A princípio, o vereador Gaiola havia pedido a suspensão da votação em virtude de denúncias feitas em rede social contra a administração da Santa Casa. A pedido do Executivo e em função da necessidade dos repasses para o pagamento de serviços de terceiros, o vereador concordou em levantar o pedido de suspensão, permitindo que a votação do projeto aconteça ainda esta semana.
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