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Foram cumpridos quatro mandados de prisão e três mandados de busca e apreensão em Cornélio Procópio, Sertaneja, Leópolis e Uraí, no Norte Pioneiro do estado. A ação contou com o apoio de 22 policiais militares lotados no 18º Batalhão. Foram apreendidos munições, drogas e um colete da Polícia Civil.
Com informações do MPPR.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.
Progressão de regime
Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.
“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.
Dados da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.
Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
Com informações do Bonde
Na manhã da sexta-feira (5), alunos do Curso de Formação de Praças do 18º Batalhão de Polícia Militar, sob a Coordenação do Capitão QOPM Jefferson Chamorro Berbert, foram apresentados à comunidade procopense no Anfiteatro da Universidade Estadual do Norte do Paraná- Campus de Cornélio Procópio, com uma breve solenidade presidida pelo Comandante da OPM Tenente Coronel QOPM Jeferson Agenor Busnello.
Os 55 alunos que desde a última terça-feira (02/08) integram o CFP participaram de uma palestra sobre o Trabalho da Polícia Militar, Direitos Humanos e foram assistidos pela mídia local que realizou a cobertura da aula inaugural.
Com informações da Polícia Militar.
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| Os parlamentares aprovaram lei que libera o Paraná a receber resíduos de outros estados. |
Deputados autorizaram o Paraná a receber lixo de outros estados. Entre as empresas que trabalham com o tratamento de lixo, está uma que tem entre sócios os filhos do presidente da Assembleia, Ademar Traiano e do deputado Plauto Miró.
O martelo foi batido no começo da semana, quando a própria base aliada do governo derrubou o veto do governador Ratinho Junior. A lei - de autoria do deputado Tião Medeiros (PP) cria novas regras para aterros sanitários e tratamento de resíduos.
O governador tinha rejeitado um trecho da lei que permite que o estado receba lixo de outros estados.
Por 29 a 13, os deputados derrubaram os vetos. Entre os que aprovaram o recebimento de lixo de outros estados, está o ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável de Ratinho Junior, Márcio Nunes (PSD).
Como ocupa o cargo de presidente da assembleia, Traiano não votou. Mas do centro da mesa executiva, fez algo incomum: pediu para que os deputados votassem "não" e derrubassem o veto do governador. "Esta presidência também faz um apelo pelo voto 'não", afirmou durante a sessão.
A maioria dos votos pela derrubada veio da base de apoio do governo. Doze deputados não votaram.
O filho do deputado, Ademar Luiz Traiano Junior, é o representante legal da empresa MTX Ambiental Ltda. A companhia tem como sócia a Pegassus Administrações e Participações Ltda, empresa no nome de três filhos do parlamentar: além de Ademar Junior, Gabriela e Vinicius.
Na sociedade com a MTX também está a empresa Surubim Participações Ltda, dos filhos de outro deputado: Plauto Miró (União). O parlamentar também integra a base governista e votou pela derrubada do veto.
Plauto Miró Neto é o administrador da empresa Surubim, Conrado Miró Guimarães outro sócio, e a filha menor de idade tem o pai como representante legal.
No site da empresa MTX, dos filhos de Plauto e Traiano, o resumo das atividades: solução em gerenciamento, destinação e tratamento de resíduos e efluentes. Ou seja, lixo doméstico e o produzido por indústrias.
Uma pesquisa feita no Portal da Transparência das prefeituras mostra que, desde 2014, a MTX já teve 39 contratos com 14 municípios, somando mais de R$ 9 milhões.
Com informações do G1 Paraná.
