05 DE OUTUBRO

Dia 05 de outubro, Dia da Promulgação da Atual Constituição Brasileira

05 de Outubro

No início de 1987, senadores e deputados federais iniciam uma Assembléia Nacional Constituinte e trabalham até outubro de 1988, quando a nova Constituição brasileira é promulgada. Algumas mudanças são feitas e a nova Carta é redigida com os direitos individuais ampliados e as liberdades públicas fortalecidas, após tantas restrições impostas na época da ditadura militar.

No período de sua elaboração, dois novos estados são instituídos: o território de Roraima passa a ser estado; e Goiás é dividido em norte e sul. O lado norte se transforma no estado de Tocantins. A Constituição de 1988 foi a sétima promulgada no país.

As constituições

Entre a primeira Constituição, a de 1824, e a penúltima, a de 1967, existe uma diferença: enquanto a de 1824 foi sendo melhorada em sucessivas reformas legislativas, a de 1967 representou um freio para as forças democráticas, através de um ato institucional que retirou da Carta o que ela tinha de conquista do pensamento liberal.

Vamos observar uma a uma:

1824 - outorgada pelo imperador dom Pedro I, a Constituição de 1824 se caracterizava por ser um meio termo entre as formas liberais do constitucionalismo europeu e o absolutismo ainda muito enraizado. Nessa Carta, além dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - havia também um quarto: o Poder Moderador (que tinha a palavra final sobre as decisões do poder Legislativo, quer dizer, com mais força sobre os outros). Esse poder era exercido, é claro, por Dom Pedro.

1891 - promulgada logo após a Proclamação da República, essa Constituição se restringiu a alterações no âmbito político-institucional. Entre elas: forma de governo, federação, extensão do voto aos eleitores masculinos com mais de 21 anos, supressão do Poder Moderador, revogação da vitaliciedade do Senado e separação entre Estado e Igreja.

1934 - considerada um marco, a Constituição de 1934 foi um reflexo da complexidade já alcançada pela sociedade brasileira. Forças heterogêneas representadas pelas oligarquias, pelo liberalismo clássico e pelos liberais modernos compunham a Assembléia Constituinte. O resultado foi uma Constituição em que cada força conseguiu o que queria.

1937 - os cientistas sociais costumam chamá-la de constituição semântica (a que dá aparência de legalidade a um regime autoritário). Foi o caso do Estado Novo, de Getúlio Vargas. Com essa Carta, os civis podiam ser julgados pelos militares, a censura adquiria base constitucional e o presidente da República podia decretar tudo, o que significa dizer que todas as liberdades dependiam da sua vontade.

1946 - essa Constituição captou o espírito do seu tempo. A legitimidade de sua Assembléia Constituinte, por exemplo, era incontestável: escolhida por eleições livres. No que diz respeito às garantias individuais, antecipava-se em dois anos à Declaração dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas. O ponto alto dessa Constituição é que ela não ignorou a realidade brasileira e foi fortemente influenciada pelo liberalismo moderno.

1967 - aumentou os poderes da União, redistribuiu a renda de uma forma que estados e municípios perderam toda e qualquer autonomia, submeteu o Legislativo a rigorosa disciplina, ampliou os poderes da Justiça Militar, condicionou as liberdades individuais à segurança nacional e acabou com as eleições diretas para presidente da República.

1969 - em 13 de dezembro de 1969, a Emenda Constitucional no 1 modificou a Constituição de 1967. Na prática, significou centralização maior do poder nas mãos dos militares, redução extrema dos poderes do Legislativo e drástico cerceamento dos direitos dos cidadãos.

5 de Outubro de 1988: um dia histórico: Sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil

A Carta Magna de 1988

A Assembléia Constituinte de 1987 teve, acima de tudo, uma função restauradora. Os retrocessos que ocorreram na Carta 1967/69 exigiam reformas e a sociedade brasileira assim o queria. A evolução sentida entre os cidadãos, do ponto de vista político, de consciência de seus direitos e deveres, conclamou de senadores e deputados constituintes um trabalho profundo rumo a uma real democracia.

Aliás, esse deveria ser o objetivo maior ao se redigir o texto de uma nova Constituição: transformar. Mudar para melhor, tendo sempre em vista a cidadania, as mudanças de mentalidade, a liberdade de um povo.

É natural - está aí a história que não nos deixa mentir - que, na formulação da Lei máxima de uma nação, as diversas forças presentes na sociedade se manifestem, sejam elas liberais, modernas, tradicionais ou retrógadas. Em um país como o nosso, então, de grande extensão territorial e diversidade cultural, isso é quase uma lei também. O importante, no entanto, é que a Constituição de um país seja o reflexo honesto, democrático e límpido de sua complexidade ou heterogeneidade ou mesmo da falta delas.

A Constituição de 1988 foi, além de um exercício democrático, um avanço. Ou, melhor dizendo, um ponto de ruptura para seguir finalmente em direção aos Direitos e Garantias Fundamentais dos indivíduos e da coletividade. E, dessa vez, esperamos, sem mais retrocessos.

Fonte: www.ibge.gov.br

Resultado da eleições de Conselheiro Tutelar

Neste domingo, dia 04, houve a votação para a eleição dos Conselheiros Tutelares em Cornélio Procópio. Na eleição foram utilizadas oito urnas com três mil e vinte e seis votos contabilizados. Acompanhe abaixo o resultado. Dos 11 candidatos, cinco foram eleitos: Devair Sotero - 451 votos. Aparecida do Carmo Romano (Cidinha) 413 votos. Iracilda Tozetti Góis Attisano Sarggin – 325 Votos. Daisyelle Cristina Maria – 318 votos. Vera Lúcia de Oliveira Jorge Diniz – 307 votos. Da Redação CN

Posto Militar Rodoviário de Cornélio Procópio é inaugurado Uma solenidade foi realizada

Na sexta-feira (02/10) na região norte do estado para inaugurar as instalações do posto militar rodoviário de Cornélio Procópio (PR), pertencente à 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) responsável por aproximadamente 160km de rodovias na região. A estruturação do posto, que custou cerca de R$500 mil, tem por objetivo melhorar e ampliar o policiamento preventivo e repressivo dentro da área de sua abrangência, proporcionando maior segurança para a população através de fiscalizações, orientações e prestação de apoio aos usuários das rodovias.
“A maioria das drogas e armas entram em nosso estado pelas rodovias, pois a malha rodoviária do Paraná é extensa, e iniciativas como essa [posto] vão trazer mais eficácia para o trabalho da Polícia Rodoviária Estadual, segurança para quem transita por essa rodovia e também menos drogas e armas para alimentar o crime. Os policiais que trabalharão aqui terão mais conforto e isto se traduzirá num resultado melhor”, afirma o Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita de Oliveira.
A sede inaugurada é um dos 12 postos pertencentes à 2ª Companhia do BPRv que abrange as cidades de Cornélio Procópio, Leópolis, Uraí, Nova América da Colina, Nova Fátima, Ribeirão do Pinhal e Santa Mariana. O posto tem como função executar o policiamento preventivo e repressivo a fim de evitar acidentes e delitos de trânsito que possam colocar em risco a vida dos usuários, intensificar as ações de fiscalização em pontos críticos da rodovia, coordenar a fluidez do tráfego, prevenir e reprimir as infrações e garantir a segurança no trânsito rodoviário.
“Fico feliz em ver esta integração entre todos os órgãos em prol da comunidade paranaense; quando conseguimos dar esta estrutura mínima aos nossos bravos policiais nos sentimos realizados, pois é por estas estradas que entram drogas e armas nos municípios e se conseguirmos barrar nas estradas nossas cidades estarão mais protegidas”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.
“Ninguém no estado faz o que tem sido feito pela Polícia Militar do Paraná, por meio de suas unidades, entre elas o BPRV, mas logicamente não faz sozinha, por isso agradecemos ao governador Beto Richa, e a Secretaria de Segurança, sob o comando do Secretário Mesquita, além de outros órgãos que contribuem largamente para que nosso trabalho seja feito com excelência em todo o estado. Este posto, construído com a união de todos, com certeza é um avanço e contribuirá para coibir o tráfico de drogas na região”, disse o Comandante Geral da PM, coronel Mauricio Tortato.
Estiveram presentes no evento o Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita de Oliveira, o Chefe de Segurança Militar da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), coronel Hélio de Oliveira Manoel, o Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, o Comandante-Geral da PMPR, coronel Maurício Tortato, o Comandante do 2º CRPM, coronel Marcos Antônio Wosny Borba, o Comandante do BPRv, tenente-coronel Daniel dos Santos, o Comandante do 18º BPM, tenente-coronel Luiz Roberto Costa, o Comandante do 5º BPM, major José Luiz de Oliveira, o Comandante da 2ª Companhia do BPRv, capitão Alessandro Luis Wolski e o Comandante do Posto do BPRv de Cornélio Procópio, sargento Clayton Soares da Cruz, bem como demais oficiais e praças da corporação.
Também participaram da cerimônia a Prefeita de Leópolis, Cléa Marcia Bernardes de Oliveira, o Presidente do Instituto das Águas, Amin José Hannouch, o Coordenador Regional da COMEL (Coordenação da Região Metropolitana de Londrina), o Delegado Chefe da Polícia Civil de Cornélio Procópio, João Manoel Alonso Filho, os deputados Tiago Amaral, Pedro Lupion e Luiz Claudio Romanelli, a Presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, Angélica Carvalho Ouchaneski, Regina Célia de Paiva da ECONORTE, chefes de autarquias da região, os proprietários da Pedra Norte, Wilson Baza e Anderson Fernandes, os quais contribuíram para a construção do posto, além de representantes do Exército, vereadores, sociedade civil organizada, comunidade, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil e a comunidade.
HISTÓRIA – O posto foi criado em 1970 e permaneceu na BR 369, no Km 90. Em seguida o posto foi transferido para a mesma rodovia, mas no Km 83, onde permaneceu até 2009. Posteriormente a sede da unidade mudou para uma propriedade na PR 160, no Km 61, a qual foi cedida através do documento de instrumento particular de comodato, onde permaneceu por cinco anos. A nova sede encontra-se na PR 160, no Km 57,3, a qual terá como malha rodoviária estadual mais de 120 Km de extensão distribuídos na PR 160, PR 218, PR 442, PR 518, PR 525 e PR 526.
No período da tarde, o secretário Mesquita, acompanhado pelo Comandante-Geral, pelas autoridades locais e pelo deputado Pedro Lupion, cumpriu agenda na região do Norte Pioneiro visitando o 2º Batalhão de PM (Jacarezinho), a delegacia de Policia Civil de Jacarezinho, o Corpo de Bombeiros (2ª Seção de Bombeiros) de Jacarezinho e depois seguiu para a solenidade de homenagem à policiais militares do 2º BPM, por terem desarticulado, com apoio de policiais de outras unidades, quadrilhas fortemente armadas responsáveis por explosões de caixas eletrônicos.Assessoria PM