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sexta-feira, 7 de julho de 2017

TARIFA REDUZIDA: Ação na Justiça reduz tarifa do transporte coletivo em Londrina

A partir da 0h de sábado (1), o valor do transporte coletivo da cidade de Londrina passou de R$ 3,75. Cinco centavos mais barata do que a atual.
 A redução foi feita por um ação judicial, movida pelo sindicado que representa as concessionárias TCGL e Londrisul (Metrolon), contra o município de Londrina e o Sindicado dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttrol).  A ação solicitava a declaração de ilegalidade da inserção, na planilha de custos do transporte coletivo, de contribuição assistencial sindical, sancionada em um acordo coletivo de trabalho de 2014.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiu, por unanimidade dos votos dos desembargadores, pela ilegalidade da inserção das cláusulas sindicais na composição da tarifa. Um recurso foi apresentado pela Federação dos Trabalhadores nas empresas de transporte, mas a decisão do Tribunal de Justiça foi mantida e deve ser cumprida pelo Município de Londrina imediatamente.
A inclusão da contribuição assistencial na planilha de custos do transporte coletivo foi durante as negociações entre a Federação dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de passageiros do Estado do Paraná (Fetropassageiros), Sinttrol, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e Prefeitura de Londrina. Essa inclusão contrariou pareceres jurídico, da Procuradoria Geral do Município, e técnico, da CMTU, causando prejuízo de aproximadamente R$: 6 milhões aos cidadãos londrinenses. A prefeitura vai investigar a responsabilidade da ação, visando à ressarcir a população.
Segundo o Sinttrol, a inclusão da contribuição sindical na planilha do transporte coletivo teria sido determinada pelo ex-prefeito Alexandre Kireeff. O sindicato também afirma que, antes, o valor era pago pela empresa que contratou o serviço.
Com a nova decisão judicial, a nova tarifa do Psiu será de R$: 4,90. A tarifa verde (cobrada das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h) passa a ser R$: 3,40.
Tarobá Londrina

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