Legislativo cria Fundo
Especial para construir ou adquirir nova sede
Os vereadores da Câmara Municipal de
Cornélio Procópio aprovaram recentemente a criação de um Fundo Especial para
assegurar recursos para aquisição ou construção de prédio para a sede do Poder
Legislativo. O valor arrecadado também prevê o futuro reaparelhamento
mobiliário necessário ao seu funcionamento.
O Fundo deverá ser constituído de recursos provenientes das economias
resultantes dos repasses constitucionais recebidos do Poder Executivo, além de
receitas decorrentes de aplicações financeiras, e de outras doações efetuadas
com esta finalidade específica.
A atual sede da Câmara funciona em um prédio central cedido há vários anos pela
Prefeitura Municipal, onde também fica o Centro Cultural. O local encontra-se
totalmente deficiente para o exercício das atividades legislativas, inclusive
com sérios problemas de ordem estrutural e funcional, verificados nas inspeções
realizadas pelo Corpo de Bombeiros.
Como o edifício foi construído antes da instituição da Lei da Acessibilidade,
aprovada em 2000 pelo Governo Federal, a qual estabelece normas gerais e
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, é preciso que a Câmara se adeque a tais
necessidades.
“Nós estamos na iminência de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
com o Ministério Público a respeito do prédio da Câmara de Vereadores, com
relação à parte de acessibilidade e com relação a alguns itens que ainda faltam
nesta Casa. Já fizemos alguns reparos e adequações para que pudéssemos agora
firmar este TAC com o Ministério Público”, relata a presidente da Câmara
Municipal, Angélica Olchaneski.
Então, faz-se necessário que o Poder Legislativo de Cornélio Procópio possua
uma sede própria, com instalações modernas, para que vereadores e servidores,
no exercício de suas funções, possam ter condições estruturais para desenvolver
atividades com a eficiência que se espera.
De acordo com Angélica, existe ainda a possibilidade de a Câmara tomar uma
medida paliativa, como a locação de outro prédio para que a sede da instituição
possa ser estabelecida temporariamente em um local mais apropriado e acessível.
“A gente sabe que não fica barato uma reforma ou uma construção. Então,
precisamos estar preparados. Só que obviamente a gente tem que se adequar neste
primeiro momento. Então, uma das alternativas seria a locação de outro espaço
para que a Câmara pudesse se instalar. Mas, isso tudo a gente ainda vai
discutir”, conclui ela.Assessoria CMCP
