No final da reunião da CCJ na manhã desta quarta-feira (05), Alvaro Dias rechaçou manobra do senador Romero Jucá, que apresentou requerimento para que seja realizado levantamento sobre quem são as autoridades detentoras de foro privilegiado no Brasil. O senador Alvaro Dias afirmou que o pedido era meramente protelatório, e apresentou um estudo que responde os questionamentos de Jucá. Segundo Alvaro Dias, são 33.387 autoridades com foro privilegiado no País, e a PEC 10/2013, de sua autoria, acaba com o privilégio para todos os detentores desses cargos, sem exceção.
“A meu ver, a apresentação desse pedido é apenas uma tentativa de postergação da votação dessa PEC, que já está bem lenta, afinal, foi apresentada em 2013. Não vejo nenhum problema em que essas informações sejam fornecidas, mas eu já tenho em mãos esse levantamento que mostra exatamente quem são as 33.387 autoridades com foro privilegiado, portanto, não é preciso perder mais tempo averiguando os nomes dos privilegiados. Aliás, há autoridades demais no Brasil com esse privilégio”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Apesar dos apelos do senador Alvaro Dias, o presidente da CCJ aceitou o pedido de Romero Jucá para o estudo sobre as autoridades com foro. O projeto não foi colocado na pauta desta quarta-feira, e agora só deve voltar a ser discutido na sessão do dia 19/4.
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