Prefeito perde mandato após condenação criminal no Paraná

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O prefeito de Terra Rica (Noroeste), Devalmir Molina Gonçalves (PSL), perdeu o mandato eletivo após ter seus direitos políticos suspensos pela Justiça Eleitoral na última quinta-feira (18). A medida foi tomada após condenação criminal transitada em julgado, conforme prevê a Constituição Federal.
O gestor público foi denunciado pelo Núcleo de Combate aos Crimes Funcionais Praticados por Prefeitos do Ministério Público do Estado do Paraná por irregularidades em licitações, sendo condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a dois anos de prisão em regime aberto - a sentença foi substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. 

A despeito da não aplicação pelo Tribunal de Justiça das penas de perda do cargo e de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, a suspensão dos direitos políticos pela Justiça Eleitoral, como consequência automática da condenação criminal definitiva, implicou na perda do mandato eletivo do prefeito.
Fonte:Bonde